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Tarifa social doméstico

Critérios de Elegibilidade da Tarifa Social para o Gás Natural

Ser beneficiário de um dos apoios da Segurança Social:
  • Complemento solidário para idosos
  • Rendimento social de inserção
  • Subsídio social de desemprego
  • Primeiro escalão de abono de família
  • Pensão social de invalidez
  •  

     

    Reunir, cumulativamente, as seguintes condições:
  • Ser titular do contrato de gás natural
  • Integrar o 1º ou 2º escalão de consumo de gás natural - consumo anual inferior a 500m³
  • O consumo do gás natural destinar-se exclusivamente a uso doméstico, em habitação permanente
  • Critérios de Elegibilidade da Tarifa Social para a Eletricidade

    Ser beneficiário de um dos apoios da Segurança Social:
  • Complemento solidário para idosos
  • Rendimento social de inserção
  • Subsídio social de desemprego
  • Abono de família
  • Pensão social de invalidez
  • Pensão social de velhice
  • Os clientes cujo domicílio fiscal tenha um rendimento anual inferior ao rendimento anual máximo fixado na legislação (Artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 172/2014, de 14 de novembro):
  • Reunir, cumulativamente, as seguintes condições:
  • Ser titular do contrato de eletricidade
  • Não ultrapassar os 6,9KVA de potência contratada
  • O consumo de eletricidade destinar-se exclusivamente a uso doméstico, em habitação permanente
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